PORTARIA Nº 1.783, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.783, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento ilha
Grande, cóndigo SIPRA PE0344000, localizado nos
municípios de Tupanatinga e Buíque, no Estado de
Pernambuco.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Pernambuco -
SR(03)PE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo nº 54140.002914/2005-52 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR-03/E Nº 65, de 16 de Dezembro de 2005, publicada no
D.O.U nº 243, Seção 1, de 20 de dezembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento
Ilha Grande, código SIPRA PE0344000, localizado nos municípios de Tupanatinga e Buíque,
no Estado de Pernambuco;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Ilha Grande, a base
cartográfica da SR(03)PE e a Nota Técnica nº 5776/2025/SR(PE)D-1/SR(PE)/INCRA
(26875090), resolve: