PORTARIA Nº 1.780, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.780, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Retifica área e a capacidade de Projeto de
Assentamento Cristalino IV, Código SIPRA MT0727000,
localizado no município de Novo Mundo, no estado do
Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de
outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792,
de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(13)MT e da Diretoria de
Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.º
54240.000517/2005-18 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria INCRA/SR(13)MT/Nº 005/05, de 05 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da
União n.º 48, Seção I, pág. 79, de 11 de março de 2005, que criou o Projeto de Assentamento
Cristalino IV, código SIPRA MT0727000, localizado no município de Novo Mundo, no estado do
Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(13)MT e a Nota Técnica n.º 1707/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-
T/SR(13)MT/INCRA (27962437); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.232,1451 ha (mil, duzentos e trinta e dois hectares,
quatorze ares e cinquenta e um centiares), constante da Portaria INCRA/SR(13)MT/Nº 005/05,
de 05 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União n.º 48, Seção I, pág. 79, de 11
de março de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Cristalino IV, código SIPRA
MT0727000, localizado no município de Novo Mundo, no estado do Mato Grosso, para a área
de 1.658,9933 ha (mil, seiscentos e cinquenta e oito hectares, noventa e nove ares e trinta e
três centiares) e a capacidade de 24 (vinte e quatro) unidades de famílias agrícolas para a
capacidade 35 (trinta e cinco) unidades de famílias agrícolas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI