EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.151/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.151/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290a. Reunião Ordinária ocorrida em
09/04/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.002675/2026-21
Requerente: CTVA Proteção de Cultivos Ltda.
CQB: 107/99
Assunto: Consulta sobre o enquadramento regulatório de bactéria obtida
através de recombinação homóloga", em atendimento à Resolução Normativa Nº 16, de 15
de janeiro de 2018.
Decisão: enquadrado como equivalente ao convencional, não sendo portanto
considerado como um organismo geneticamente modificado segundo a Lei 11.105/05 e RN
16/CTNBio.
A CTNBio, após análise de consulta sobre o enquadramento regulatório de uma
bactéria obtida por recombinação homóloga. A estratégia utilizada neste microorganismo
foi a tecnologia genética de recombinação homóloga, concluiu pelo enquadrado como
equivalente ao organismo convencional, não sendo portanto considerado como um
organismo geneticamente modificado segundo a Lei 11.105/05 e RN 16/CTNBio. Foi
construído um plasmídeo recombinante. As regiões a montante (upstream) e a jusante
(downstream) presentes no plasmídeo servem como regiões de homologia para a
recombinação no genoma. A linhagem com o plasmídeo integrado foi cultivada em meio
líquido Luria-Bertani (LB) e, em seguida, plaqueada em ágar LB sem cloreto de sódio e com
20% de sacarose. Esta tecnologia difere fundamentalmente de outros métodos de edição
gênica, como a tecnologia CRISPR-Cas. Primeiro, ela não envolve o uso de uma nuclease
(ex.: Cas9) para criar uma quebra da dupla fita de ADN em um local direcionado por um
ARN guia selecionado. Segundo, as regiões de homologia no plasmídeo utilizado para a
recombinação possuem, cada uma, aproximadamente 1 kb de comprimento, sendo
consideravelmente maiores do que as sequências de ADN de 15 a 20 pares de bases
direcionadas pelo ARN guia, o que aumenta substancialmente a especificidade do
processo.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou
que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente
que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e
animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa
atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente
ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página
eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI