EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.150/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.150/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290a. Reunião
Ordinária ocorrida em 09/04/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo: 01245.000751/2026-63
Requerente: PAIRWISE PLANTS SERVICES Inc
Endereço: 807 East Main Street Suite 4-100, Durham, North Carolina 27701 U.S.A
Assunto: Carta Consulta segundo a Resolução Normativa 16/CTNBio sobre
análise da condição não-OGM de uma variedade de Amora domesticada com sementes
macias ao paladar e espinhos menos perceptíveis ao tato.
Decisão: enquadrado como equivalente ao convencional, não sendo portanto
considerado como um organismo geneticamente modificado segundo a Lei 11.105/05 e
RN 16/CTNBio.
A requerente, por meio da Resolução Normativa 16 da CTNBio, encaminha
consulta sobre amora-preta domesticada editada geneticamente com sementes macias
ao paladar e espinhos menos perceptíveis ao tato. Para obtenção deste vegetal, a
edição gênica foi realizada utilizando a tecnologia CRISPR/Cas e um plasmídeo
contendo sequências relevantes para a edição. O produto final (uma planta de Rubus)
é uma amoreira domesticada com frutos de sementes macias ao paladar e espinhos
menos perceptíveis ao tato; seus frutos serão utilizados como alimento, seja in natura
ou processado, podendo a planta vir a ser cultivada no Brasil. Dois genes endógenos
foram editados por meio de uma nuclease dirigida a sítio específico. Os genes- alvo
são genes moduladores-chave na formação de lignina e no espessamento da parede
celular secundária. A ausência de sequências de DNA do plasmídeo, usado na
construção da variedade foi confirmada por sequenciamento de nova geração (NGS)
associado à captura de alvo usando um conjunto de sondas sobrepostas de 120 pb. Em
conjunto, essas sondas cobrem toda a sequência do plasmídeo e foram hibridizadas
com extratos de DNA genômico da amora geneticamente editada. Os fragmentos de
DNA capturados nesse processo foram sequenciados e identificados quanto a sua
origem. Esse processo foi empregado para identificar as plantas que não continham
material genético exógeno, proveniente do plasmídeo de transformação. Frente aos
dados, a CTNBio concluiu que esta variedade não é um organismo geneticamente
modificado segundo a Lei 11.105/05 e a RN 16/CTNBio, sendo então enquadrada como
equivalente à amora convencional.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio
considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste
parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa
degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da
página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI