DESPACHO STM-ANP Nº 637, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/04/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 637, DE 24 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe
sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com
recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no
processo ANP no 48610.226129/2025-51, torna pública a seguinte decisão:
Aprovar a atualização do credenciamento no 1199/2026, referente à Unidade
de Pesquisa Centro de Tecnologia e Aplicação de Compósitos (CETAC), localizada em
Macaé/RJ, vinculada à Instituição Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, CNPJ
33.663.683/0001-16, que permanece habilitada a realizar atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos
em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico
da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM

Empresas citadas