DESPACHO Nº 1.356, DE 22 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/04/2026

DESPACHO Nº 1.356, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta dos Processos nº 48500.002027/2020-84 e 48500.020091/2025-51, decide:
conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Dom Pedro II
Transmissora de Energia SPE Ltda. CNPJ nº 36.348.379/0001-72 e, no mérito, negar-lhe
provimento, no sentido de manter o Despacho nº 2.422, de 12 de agosto de 2025, em sua
integralidade.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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