DESPACHO Nº 1.350, DE 22 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/04/2026

DESPACHO Nº 1.350, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o que consta do Processo nº 48500.003853/2025-55, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pela Cooperativa Regional de Distribuição de Energia do Litoral Norte -
Coopernorte, inscrita no CNPJ sob o nº 88.022.918/0001-82, em face da Resolução
Homologatória nº 3.561, de 9 de dezembro de 2025, que homologou o resultado do
Reajuste Tarifário Anual de 2025, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema
de Distribuição - TUSD referentes à Recorrente.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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