DECISÃO SUPAS Nº 747, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 747, DE 16 DE ABRIL DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº
50500.170590/2024-50, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA., CNPJ
nº 76.539.600/0001-94, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº RJRS0188014,
linha RIO DE JANEIRO/RJ-PORTO ALEGRE/RS, com a implantação das seções indicadas de 72
a 75, no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão Supas nº 1.137, de 4 de outubro de 2024,
publicada no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 215 e 216, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR