DECISÃO SUPAS Nº 733, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 27/04/2026

DECISÃO SUPAS Nº 733, DE 16 DE ABRIL DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo
administrativo nº 50505.024764/2026-25, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., CNPJ nº
25.634.569/0001-30, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais RIO
VERDE/GO-BOM JESUS DA LAPA/BA, prefixo nº GOBA0104053, e BRASILIA/DF-BOM JESUS
DA LAPA/BA, prefixo nº DFBA0104071, no trecho de BRASILIA/DF para BOM JESUS DA
LAPA/BA.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das
linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si,
sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

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