DECISÃO SUFER Nº 34, DE 15 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Transporte Ferroviário interino da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no artigo 7º, inciso XX, do anexo à Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e segundo o que consta no processo 50500.024444/2026-15, decide: Art. 1º Homologar o reajuste da Tabela Tarifária da Concessionária Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A, no percentual de 4,14% (quatro inteiros e quatorze centésimos por cento), com fulcro na Deliberação ANTT nº 172, de 7 de maio de 2021. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO BARBELLI FEITOSA
DECISÃO SUFER Nº 34, DE 15 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 27/04/2026