DECISÃO COREN-ES Nº 80, DE 6 DE ABRIL DE 2026

DECISÃO COREN-ES Nº 80, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Determina Suspensão Cautelar do Exercício
Profissional da Técnica de Enfermagem Simone
Medeiros Calazans Leoncio, COREN-ES 188680-TE.
O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Espírito Santo - Coren-ES, no
uso da competência consignada no inciso XIV, do art. 15, da Lei n°. 5.905/73, bem como
o art. 15 da Resolução Cofen n° 706/2022;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 706/2022 que aprova o Código de
Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e estabelece as
normas procedimentais para serem aplicadas nos processos éticos no âmbito do Sistema
Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 091/2023, que Homologa o resultado
das eleições do Coren-ES, para o triênio 2024/2026, emitida em 17/10/2023, e publicada
no Diário Oficial da União em 18/10/2023;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 001/2024, que torna público o resultado
da Eleição Interna do Coren-ES, para os cargos da Diretoria, triênio 2024-2026, expedida
em 02/01/2024, e publicada no Diário Oficial da União em 03/01/2024;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 082/2023, que cria a Câmara de Ética
do Coren-ES, bem como a Portaria Coren-ES nº 337/2025, que reestrutura Câmara de Ética
no âmbito do Coren-ES;
CONSIDERANDO a denúncia de Ex Officio (fl. 02) por suposta infração ao Código
de Ética dos Profissionais de Enfermagem - Resolução Cofen nº 564/2017;
CONSIDERANDO o Parecer do Conselheiro nº 047/2026, emitido após análise do
PAD nº 1332/2025, designada pela Portaria da Câmara de Ética do Coren-ES nº
026/2026;
CONSIDERANDO deliberação da Câmara de Ética em sua 03ª Reunião Ordinária,
realizada em 01/04/2026;, decide:
Art. 1º - Determinar a Suspensão Cautelar do Exercício Profissional da Técnica
de Enfermagem Simone Medeiros Calazans Leoncio, COREN-ES 188680-TE, fundamentada
nos elementos de materialidade e autoria, bem como receio de dano irreparável ou de
difícil reparação ao paciente, à população e a dignidade da profissão, caso a denunciada
continue a exercer a enfermagem, conforme documentos acostados nos autos do PAD nº
1332/2025.
Art. 2º - A presente Decisão entrará em vigor na data de sua publicação no
Portal da Transparência.
LEONARDO FRANÇA VIEIRA
Coordenador da Câmara de Ética
FABIO RAIDER DA SILVA
Parecerista