AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 209, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/04/2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 209, DE 24 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para
o caso previsto no inciso IV do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.207915/2026-30, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da USINA
ANDRADE LTDA., CNPJ nº 65.783.548/0001-09, com capacidade de produção de 1.250 m³/d
de etanol hidratado e 240 m³/d de etanol anidro, localizada na Fazenda Piratininga, Zona
Rural, Pitangueiras - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 819 de 17/11/2020, publicada
no DOU de 18/11/2020.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

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