AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 207, DE 24 DE ABRIL DE 2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 207, DE 24 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto
no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.217756/2021-77, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da RAÍZEN
CENTRO-SUL PAULISTA S.A., CNPJ nº 49.213.747/0001-17, com capacidade de produção de 1.200
m³/d de etanol hidratado e 840 m³/d de etanol anidro, localizada na Fazenda Invernada, s/n,
Zona Rural, Morro Agudo - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 56, de 29/01/2018, publicada no
DOU de 30/01/2018.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER