ATO Nº 5.703, DE 24 DE ABRIL DE 2026

ATO Nº 5.703, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53516.001170/2026-13: Expede à IVAN XAVIER PEREIRA, CPF nº
***.058.199-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 8 DE ABRIL DE 2026
Nº 5.007 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Fortaleza de Santa Teresinha
Agricultura e Pecuária S.A., CNPJ nº 11.606.543/0010-64, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº5.021-Extingue,porcassação,aautorizaçãodoServiçodeTelecomunicaçõesdeInteresseRestrito,
expedidaaLUIZFERNANDODECASTROPIMONT,inscritonoCPFnº***.304.746-**,tendoemvistaa
perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei
nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.022 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito,expedidaaERONILDOALVESSOUTO,inscritonoCPFnº***.713.276-**,tendoemvistaa
perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração
do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.032 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a JOSE EDUARDO RODRIGUES, inscrito no CPF nº **.837.776-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.033 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a JOAO BATISTA DA COSTA, inscrito no CPF nº ***.713.505-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.034 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a JOSE GUIMARÃES, inscrito no CPF nº ***.593.326-**, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 9 DE ABRIL DE 2026
Nº 5.070 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a ALESSANDRO DE ANDRADE SILVEIRA, inscrito no CPF nº
***.158.636-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.076 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a PAULO RAIMUNDO DA SILVA, inscrito no CPF nº
***.786.406-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente