ATO Nº 5.658, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Processo: 53578.000763/2026-20. Expede autorização a RONALDO CABRAL RIBEIRO, CPF nº ***.207.857-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 5.658, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/04/2026