ATO Nº 5.454, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/04/2026

ATO Nº 5.454, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53504.002217/2026-97. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COPAN, CNPJ nº 54.535.828/0001-73,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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