ATO Nº 5.176, DE 10 DE ABRIL DE 2026 Declarar extinta, por renúncia, a partir de 18 de março de 2026, a autorização do Serviço de Interesse Restrito - SIR, do Serviço Radioamador, e das radiofrequências associadas a prestação do serviço, da entidade Fábio Barros Teixeira , CPF ***.388.933-**. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente
ATO Nº 5.176, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/04/2026