ATO Nº 18, DE 23 DE ABRIL DE 2026

ATO Nº 18, DE 23 DE ABRIL DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o Ato nº 10, de 15 de setembro de 2025, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 8º ..................................................................................................................
(...)
I - Representantes da sociedade civil:
- Alexandro Guilherme Jorge - FUP - Federação Única dos Petroleiros, na
condição de membro titular do CTICC;
- Brenda Dutra Franco - Pacto Global - Rede Brasil, na condição de membra
suplente do CTICC;
- Carolina Amaral Venuto - Abrig - Associação Brasileira de Relações
Institucionais e Governamentais, na condição de membra suplente do CTICC;
- Elaine Niehues Faustino - Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores
e Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membra titular do CTICC;
- Gilberto Luiz do Amaral - IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e
Tributação, na condição de membro titular do CTICC;
- Hadassa Freire da Silva Gonçalves Santos - ABJD - Associação Brasileira de
Juristas pela Democracia, na condição de membra convidada do CTICC;
- Juliana Penelli - Pacto Global - Rede Brasil, na condição de membra titular do
CTICC;
- Julio Botelho - IBRACEM - Instituto Brasileiro de Certificação e
Monitoramento, na condição de membro convidado do CTICC;
- Mariângela Ribeiro de Almeida - CNI - Confederação Nacional da Indústria, na
condição de membra suplente do CTICC;
- Marjorie Correa Marona - UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro, na condição de membra titular do CTICC;
- Renan Albino Perondi - IBGC - Instituto Brasileiro Governança Corporativa, na
condição de membro titular do CTICC;
- Renato Pellegrini Morgado - Transparência Internacional, na condição de
membro suplente do CTICC;
- Thiago Meokarem Andrade Godoy - Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos
Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membro suplente do
CTICC.
II - Representantes do governo:
- Dilson Gonzaga Pereira Neto - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na condição de membro convidado do CTICC;
- João Gabriel Miranda Alves Pereira - Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, na condição de membro titular do CTICC;
- Luciana Barbosa - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, na condição de membra convidada do CTICC.
(...)"
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO