ANEXO 1. Empresa: Desconhecida - CNPJ: desconhecido Produto - (Lote): K MED HOT LUBRIFICANTE ÍNTIMO - (2425576);K MED 2 EM 1 GEL LUBIFICANTE ÍNTIMO - (2425576); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente nº: 0348107/26-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda e Uso. Motivação: Considerando que a Cimed Indústria S.A, detentora do registro dos produtos K MED 2 em 1 gel lubrificante íntimo de número de registro 10438100005 e K MED HOT lubrificante íntimo de número de registro 10438100003, identificou no mercado unidades destes produtos, sob número de lote 2425576, com características divergentes das constantes na embalagem original: (coloração do frasco, formato/especificações da tampa, aspectos e características organolépticas diferentes, presença de odor tutti Frutti, sendo que o produto é inodoro, embalagens com codificação sem a letra "L" antes no número de lote, fonte e arte divergente, erro de digitação nas informações do produto), tratando-se, portanto, de falsificação, conforme o art. 7º, inciso XV da Lei nº 9.782/1999 e em desacordo com o art. 10, inciso XXVIII da Lei nº. 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.676, DE 23 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/04/2026