RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.582, DE 22 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.582, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.030641/2025-41. Interessados: Energisa Mato Grosso do Sul
Distribuidora de Energia S.A. - Energisa MS (CNPJ nº 15.413.826/0001-50), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, ISA Energia Brasi S.A - ISA Energia Brasil CTEEP,
Linha de Transmissão Corumbá Ltda - LTC, Pantanal e Porto Primavera Transmissora de
Energia S.A. - PPTE, Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do
Brasil - CGT, Pantanal Transmissão S.A. - PANTANAL, Copel Geração e Transmissão S.A. -
COPEL-GT, Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.A. - DOURADOS, Brilhante
Transmissora de Energia S.A. - BRILHANTE, Linhas de Transmissão do Itatim S.A. - ITATIM,
Neoenergia Transmissora 11SPE S.A. - NEOENERGIA 11, concessionárias e permissionárias
de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado
do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de
Energia S.A. - Energisa MS, a vigorar a partir da data de publicação dessa REH, e dá outras
providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e
disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO