RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.579, DE 22 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/04/2026

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.579, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.030643/2025-30. Interessados: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista (CNPJ nº 33.050.196/0001-88), Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, Transenergia São Paulo S.A. - TSP, da CPFL Transmissão Piracicaba Ltda. -
Piracicaba, da CPFL Transmissão de Energia Morro Agudo Ltda - Morro Agudo, da
Interligação Elétrica Jaguar 9 S.A. - IE Jaguar 9, da Interligação Elétrica Aguapeí - IE Aguapeí,
da ISA Energia Brasil S.A. - ISA Energia e da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Companhia
Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, a vigorar a partir da publicação desta Resolução
Homologatória, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão
juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO