RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 17, DE 23 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 17, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Institui o grupo de trabalho temático para elaboração
de estratégias de divulgação de materiais educativos
de cibersegurança para crianças e adolescentes.
O COMITÊ NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA, tendo em vista o disposto no
art. 10 do Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, e nos arts. 27 a 31 da
Resolução CNCiber nº 1, de 25 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Comitê Nacional de Cibersegurança -
CNCiber, grupo de trabalho temático para elaboração de estratégias de difusão de
materiais educativos de Cibersegurança.
Art. 2º O grupo de trabalho temático será composto por representantes,
titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades membros do CNCiber:
I - Agência Nacional de Telecomunicações, que o coordenará;
II - Casa Civil da Presidência da República;
III - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
IV - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPQD
(setor científico, tecnológico e de inovação);
V - Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br;
VI - Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da
Informação - ASSESPRO (setor empresarial);
VII - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp (setor empresarial);
VIII - Fundação Getúlio Vargas - FGV (setor científico, tecnológico e de inovação);
IX - Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP (setor sociedade civil);
X - Instituto Peck de Cidadania Digital - IPCD (setor sociedade civil); e
XI - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP (setor científico, tecnológico
e de inovação).
Art. 3º O prazo de duração do grupo de trabalho temático será de até 4
(quatro) meses, contados do dia útil subsequente à publicação da portaria de
designação de seus membros.
Parágrafo único. O prazo do grupo de trabalho temático poderá ser
prorrogado por até 2 (dois) meses, mediante justificativa do coordenador e autorização
do Presidente do CNCiber.
Art. 4º Os órgãos e entidades que pretenderem indicar nomes para integrar
este grupo de trabalho temático que não sejam aqueles dos respectivos representantes
no CNCiber deverão fazê-lo no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação
desta Resolução.
Art. 5º Findo o prazo estipulado pelo art. 4º, o Presidente do CNCiber procederá
a publicação da designação dos membros do grupo de trabalho temático, momento em que
iniciar-se-á a contagem do prazo para a realização das atividades do grupo.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
Presidente do CNCiber