RESOLUÇÃO BCB Nº 557, DE 23 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 4)

RESOLUÇÃO BCB Nº 557, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Define o quadro demonstrativo de Cargos Comissionados Executivos - CCE e de Funções
Comissionadas Executivas - FCE e a estrutura regimental do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras - Coaf
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 5º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.892, de 25 de março de 2026, e no Voto 51/2026-BCB, de 23 de abril de 2026, resolve:
Art. 1º Fica definido, na forma do anexo I a esta Resolução, o quadro demonstrativo de Cargos Comissionados Executivos - CCE e de Funções Comissionadas Executivas - FCE do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
Art. 2º Fica definida, na forma do anexo II a esta Resolução, a estrutura regimental do Coaf.
Art. 3º As mudanças de que tratam os arts. 1º e 2º, em conformidade com o Decreto nº 12.892, de 25 de março de 2026, estão demonstradas no anexo III a esta
Resolução.
Art. 4º Fica revogada a Resolução BCB nº 375, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2024.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco