PORTARIA SERMOP/MPA Nº 472, DE 22 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 472, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da
embarcação de pesca MAGUITA II, na modalidade de
permissionamento com método de Espinhel
vertical/covos Linha Pargueira, Caico e Bicicleta, e
concede, em substituição, a Permissão Prévia de
Pesca para embarcação de pesca URUMAJÓ, inscrita
na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de
Embarcação sob o nº 163-004338-9.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria nº 43, de 27
de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Portaria
Interministerial nº 42, de 27 de julho de 2018 da Secretaria-Geral da Presidência da
República e do Ministério do Meio Ambiente, na Instrução Normativa 03, de 12 de maio
de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na
Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca
e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no processo
00350.003041/2023-82, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
MAGUITA II, de propriedade do Sr. JOSE OTÁVIO DA SILVA, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº PA-0001152-5 e na Autoridade Marítima pelo Título de
Inscrição de Embarcação Miúda sob o nº 021-030214-3, que autorizava a embarcação de
pesca a operar na modalidade de permissionamento com método de Espinhel
vertical/covos Linha Pargueira, Caico e Bicicleta, para captura das espécies-alvo: Pargo
(Lutjanus purpureus), com área de operação entre o limite norte do estado do Amapá até
a divisa dos estados do Maranhão com o Piauí, código do Sistema Informatizado do
Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 1.04.001, modalidade 1.8, do Anexo I da
Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca
e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Meio Ambiente e da
Portaria Interministerial nº 42, de 27 de julho de 2018 da Secretaria-Geral da Presidência
da República e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Conceder, em substituição, a Permissão Prévia de Pesca para a
embarcação de pesca URUMAJÓ, de propriedade do Sr. JOSE OTÁVIO DA SILVA, inscrita na
Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação Miúda sob o nº 021-030214-
3, para ingressar na modalidade de permissionamento com método de Espinhel
vertical/covos Linha Pargueira, Caico e Bicicleta, para captura das espécies-alvo: Pargo
(Lutjanus purpureus), com área de operação entre o limite norte do estado do Amapá até
a divisa dos estados do Maranhão com o Piauí, código do Sistema Informatizado do
Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 1.04.001, modalidade 1.8, do Anexo I da
Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca
e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Meio Ambiente e da
Portaria Interministerial nº 42, de 27 de julho de 2018 da Secretaria Geral da Presidência
da República e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA