ANEXO . UF Municípios CNPJ Código IBGE .Quantidade de novas matrículas, declaradas pelos Municípios e o Distrito Federal, em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais e que estão em plena atividade Valor do Repasse . . . . . .Creche Parcial .Creche Integral .Pré-Escola Parcial .Pré-Escola Integral . . .AM .Manaus .04.365.326/0001-73 .1302603 .80 .100 .0 .0 .500.548,58 . .BA .Caatiba .13.856.372/0001-66 .2904803 .48 .25 .2 .0 .187.920,48 . .BA .Cafarnaum .13.714.142/0001-62 .2905305 .0 .139 .0 .0 .981.498,69 . .BA .Cristópolis .13.655.089/0001-76 .2909703 .99 .0 .143 .0 .949.676,35 . .BA .Itaju do Colônia .14.147.920/0001-41 .2915403 .0 .16 .0 .0 .11.297,82 . .BA .Olindina .13.647.854/0001-06 .2923100 .49 .26 .8 .0 .206.091,15 . .BA .Ourolândia .16.444.150/0001-24 .2923357 .0 .112 .0 .0 .322.477,40 . .BA .Ponto Novo .16.444.143/0001-22 .2925253 .0 .27 .0 .30 .582.544,98 . .GO .Águas Lindas de Goiás .01.616.520/0001-96 .5200258 .0 .227 .0 .0 .801.439,57 . .GO .Formosa .01.738.780/0001-34 .5208004 .50 .0 .31 .0 .291.779,96 . .MA .Colinas .06.113.682/0001-25 .2103505 .0 .144 .0 .115 .2.839.523,69 . .MG .Lagoa Dourada .18.557.595/0001-46 .3137403 .22 .0 .0 .0 .77.672,54 . .MG .Varzelândia .18.017.467/0001-00 .3170909 .0 .40 .0 .80 .404.839,49 . .MS .Campo Grande .03.501.509/0001-06 .5002704 .0 .31 .24 .0 .147.728,33 . .MT .Vila Rica .03.238.862/0001-45 .5108600 .90 .0 .0 .0 .211.834,20 . .PA .Pacajá .22.981.427/0001-50 .1505486 .0 .167 .0 .0 .825.447,46 . .PA .Parauapebas .22.980.999/0001-15 .1505536 .55 .0 .0 .0 .517.816,93 . .PB .Monteiro .09.073.628/0001-91 .2509701 .0 .23 .20 .0 .460.151,04 . .PB .Santa Rita .09.159.666/0001-61 .2513703 .33 .84 .85 .0 .498.987,31 . .PI .Demerval Lobão .06.554.885/0001-57 .2203305 .0 .70 .0 .200 .2.899.781,19 . .PI .Porto .06.554.414/0001-49 .2208502 .0 .306 .0 .0 .881.054,32 . .RS .Santa Rosa .88.546.890/0001-82 .4317202 .22 .106 .1 .19 .504.283,33 . .RS .Tenente Portela .87.613.089/0001-40 .4321402 .0 .29 .0 .38 .318.646,25 . .SP .Agudos .46.137.444/0001-74 .3500709 .0 .8 .0 .0 .27.640,92 . .TOTAL .548 .1680 .314 .482 .15.450.681,98 .
PORTARIA SEB/MEC Nº 25, DE 22 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Todos os atos de 24/04/2026