PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.615, DE 23 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.615, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Estabelece os requisitos fitossanitários para a
importação de plantas de morango (Fragaria x
ananassa) produzidas na República Italiana.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 e art. 48
do Anexo I do Decreto n.º 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30
de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA
nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa MAPA nº 25, de 7 de abril
de 2020, e o que consta no processo nº 21000.019838/2017-01, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação
de plantas (Categoria 4) de morango (Fragaria x ananassa) produzidas na República
Italiana.
Art. 2º O envio, composto de plantas de morango, deve estar livre de solo
e pode estar com ou sem folhas, em raiz nua ou em substrato, e deve estar
acompanhado de Certificado Fitossanitário emitido pela Organização Nacional de
Proteção Fitossanitária - ONPF da Itália com as seguintes declarações adicionais:
I - "O envio foi inspecionado e se encontra livre de Anaphothrips obscurus,
Anthonomus rubi, Aphis ruborum, Frankliniella intonsa, Haplothrips aculeatus,
Limothrips cerealium, Lygus pratensis, Lygus rugulipennis, Melolontha melolontha,
Otiorhynchus cribricollis, Otiorhynchus ligustici, Otiorhynchus ovatus, Otiorhynchus
rugosostriatus, Otiorhynchus sulcatus, Otiorhynchus singularis, Philaenus spumarius,
Popillia japonica, Sparganothis pilleriana, Spodoptera exigua, Spodoptera littoralis,
Thrips angusticeps, Thrips atratus, Thrips flavus, Thrips fuscipennis, Thrips hawaiiensis ,
Tipula paludosa, Tropinota hirta e Xestia c-nigrum."; e
II - "O envio se encontra livre de Alternaria gaisen, Candidatus Phytoplasma
solani (16SrXII-A), Colletotrichum godetiae, Crinivirus pseudobetae, Cylindrocarpon
obtusisporum, Dactylonectria torresensis, Ditylenchus dipsaci, Erwinia amylovora,
Idaeovirus rubi, Nepovirus arabis, Nepovirus rubi, Phialophora cinerescens, Phytophthora
fragariae, Phytophthora megasperma, Pratylenchus neglectus, Stralarivirus fragariae,
Tylenchorhynchus claytoni e Xiphinema diversicaudatum.", de acordo com o resultado
da análise oficial do laboratório N° (...)".
Art. 3º O envio está sujeito à inspeção fitossanitária no ponto de ingresso
no país, bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios
oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos de remessa das amostras e de análise fitossanitária devem
ser arcados pelo interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado pode ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 4º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou devolvido
ao exterior e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Itália será
notificada.
Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput, a Organização Nacional
de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil pode suspender as importações de plantas
de morango até a revisão da Análise de Risco de Pragas correspondente.
Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART