PORTARIA MPA Nº 670, DE 14 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA MPA Nº 670, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Institui o Grupo Técnico-Científico de assessoramento
ao Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso
Sustentável dos Organismos Aquáticos Vivos para fins
de Ornamentação e Aquariofilia, no âmbito da Rede
Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos
Recursos Pesqueiros, e designa seus integrantes.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 10.736, de 21 de junho de 2021, e o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto
de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Nacional Colaborativa para a Gestão
Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil, o Grupo Técnico-Científico de
assessoramento ao Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos
Organismos Aquáticos Vivos para fins de Ornamentação e Aquariofilia - Grupo Técnico-
Científico do CPG Ornamentais.
Art. 2º Compete ao Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais:
I - avaliar e fazer recomendações sobre as temáticas encaminhadas pelo CPG
Ornamentais;
II - propor e apoiar tecnicamente a realização de estudos e pesquisas na gestão dos
recursos pesqueiros;
III - propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da
atividade pesqueira;
IV - fornecer e analisar informações da atividade pesqueira, incluindo dados
biológicos, ecológicos, ambientais, econômicos e sociais;
V - subsidiar tecnicamente a participação do Brasil nos fóruns nacionais e
internacionais sobre a atividade pesqueira; e
VI - elaborar relatório final sobre cada demanda apreciada e apresentar em reunião
do CPG Ornamentais.
Art. 3º O Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais será composto pelos
seguintes integrantes, designados a seguir:
I - categoria pesquisador:
a) Daniela Chemim de Melo Hoyos, CPF XXX.328.716-XX;
b) Edison Barbieri, CPF XXX.338.648-XX;
c) Jadson Pinheiro Santos, CPF XXX.826.765-XX;
d) Janayna Galvão de Araújo, CPF XXX.093.732-XX;
e) Leandro Melo de Sousa, CPF XXX.188.368-XX;
f) Leonardo Castilho de Barros, CPF XXX.426.988-XX;
g) Leopoldo Melo Barreto, CPF XXX.896.013-XX;
h) Marcelo Barbosa Henriques, CPF XXX.433.898-XX;
i) Mariana Antunes da Silva, CPF XXX.581.609-XX;
j) Maurício Hostim Silva, CPF XXX.341.109-XX;
k) Raoani Cruz Mendonça, CPF XXX.741.845-XX; e
l) Tacyana Pereira Ribeiro de Oliveira, CPF XXX.661.594-XX; e
II - categoria técnico:
a) Caio Cesar Franca Magnotti, CPF XXX.913.998-XX;
b) Douglas da Cruz Mattos, CPF XXX.738.757-XX; e
c) Márcia Simões dos Santos, CPF XXX.646.212-XX.
Art. 4º O Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais terá como Coordenador
Científico o pesquisador Leopoldo Melo Barreto.
Art. 5º As reuniões do Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais poderão ser
presenciais, virtuais ou híbridas.
Parágrafo único. Quando presenciais, poderão ser itinerantes, dando preferência às
regiões onde se concentram a maioria dos integrantes.
Art. 6º O Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais, de caráter temporário,
terá vigência de trezentos e sessenta e cinco dias contados a partir da publicação desta
Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ