ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA (HASH) .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .CNPJ TOMADOR .NOME DO EMPREENDIMENTO .REFERÊNCIA .UNIDADES HABITACIONAIS AUTORIZADAS . .MG .Uberaba .58e1b505-261b- 498f-a508- 8bd94e45c22f .Construtora .05776652000136 .05776652000136 .RESIDENCIAL LIBANO .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .248 . .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .248
PORTARIA MCID Nº 412, DE 14 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/04/2026