PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 170, 16 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 170, 16 DE ABRIL DE 2026
Altera o Processo Produtivo Básico para "REBOQUE E
SEMIRREBOQUE ABERTOS OU FECHADOS PARA
TRANSPORTE DE MERCADORIAS", industrializado na
Zona Franca de Manaus.
AS MINISTRAS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, SUBSTITUTA e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que
lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o
disposto no §6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, Portaria
Interministerial MDIC/MCTI nº 56, de 3 de maio de 2024, arts. 5º ao 15 e considerando o que
consta no processo nº 19687.011000/2025-58, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, resolvem:
Art. 1º O Processo Produtivo Básico para REBOQUE E SEMIRREBOQUE ABERTOS OU
FECHADOS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, industrializados na Zona Franca de Manaus,
passa a ser o seguinte:
I - elaboração do projeto e desenhos dos produtos;
II - estampagem, furação, corte e/ou dobramento, soldagem e rebitagem das peças
metálicas do chassi;
III - tratamento superficial das peças (químico ou mecânico);
IV - montagem das vigas principais;
V - montagem do chassi e da suspensão;
VI - acoplamento da suspensão ao chassi;
VII - pintura e acabamento final do chassi;
VIII - estampagem e corte das chapas e perfis metálicos da caixa de carga, quando
aplicável;
IX - montagem da caixa de carga, quando aplicável;
X - montagem dos reforços estruturais;
XI - montagem dos acessórios e periféricos;
XII - montagem final da caixa de carga, quando aplicável;
XIII - pintura e acabamento da caixa de carga, quando aplicável;
XIV - acoplamento e parafusamento da caixa de carga ao chassi, quando
aplicável;