PORTARIA ICMBIO Nº 1.916, DE 16 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 1.916, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Altera a Portaria nº 925, de 6 de novembro de
2018, que instituiu o Núcleo de Gestão Integrada
- ICMBio São Mateus, no âmbito do Instituto Chico
Mendes - ICMBio, no estado do Espírito Santo e
dá outras providências (processo ICMBio nº
02125.000341/2018-31).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil,
de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do
Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 925, de 6 de novembro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União, de 8 de novembro de 2018, nº 215, Seção 1, p. 134, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Norte
Capixaba, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial, integrando a
gestão das Unidades de Conservação, localizadas no estado do Espírito Santo, citadas
a seguir:
..............................................................
§ 1º O ICMBio Norte Capixaba, se constitui numa estratégia de gestão
visando o cumprimento dos objetivos específicos de cada uma das Unidades de
Conservação, em conformidade com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
- SNUC, seus Decretos de Criação, seus Planos de Manejo, seus planejamentos e
orientações de seus Conselhos Gestores.
...............................................................
§ 3º As competências do NGI ICMBio Norte Capixaba serão desempenhadas
para gerir e manter a integridade, além de promover o desenvolvimento sustentável,
dos espaços territorialmente protegidos de acordo com o SNUC." (NR)
"Art. 2º São objetivos gerais do NGI ICMBio Norte Capixaba:
I - o alcance de maior eficácia e efetividade na conservação da
biodiversidade protegida e no uso sustentável dos recursos naturais no território das
Unidades de Conservação sob gestão do NGI ICMBio Norte Capixaba;
............................................................... " (NR)
"Art. 3º A gestão do NGI ICMBio Norte Capixaba se dará mediante a
integração de suas equipes, a elaboração conjunta de seus planejamentos, a execução
integrada de suas atividades e o compartilhamento de recursos e de suas estruturas."
(NR)
"Art. 4º O NGI ICMBio Norte Capixaba deverá estabelecer, periodicamente,
planejamento operacional, planos de trabalho e/ ou outros instrumentos técnicos de
gestão, estabelecendo prioridades e orientando a destinação de meios e de recursos
para a realização das atividades de gestão das Unidades de Conservação." (NR)
"Art. 5º Na execução de suas atividades finalísticas e de suporte
operacional, o NGI ICMBio Norte Capixaba poderá ser estruturado em áreas
temáticas.
Parágrafo único. A composição das Áreas Temáticas, bem como as suas
atribuições organizacionais e as atividades operacionais serão definidos em Regimento
Interno do NGI ICMBio Norte Capixaba, em até 120 dias a partir do início da vigência
desta Portaria, o qual será submetido à aprovação pela Gerência Regional respectiva
e da Presidência do ICMBio e posterior publicação no Boletim de Serviços." (NR)
"Art. 6º Os servidores lotados ou em exercício nas Unidades de Conservação
mencionadas no art. 1º desta Portaria passam a ser lotados ou terem seu exercício no
NGI ICMBio Norte Capixaba." (NR)
"Art. 7º O NGI ICMBio Norte Capixaba será sediado em Conceição da
Barra/ES.
Parágrafo único. O NGI ICMBio Norte Capixaba, enquanto unidade
organizacional de apoio à gestão das Unidades de Conservação, dispõe de Base de
Campo localizada na Floresta Nacional do Rio Preto, no município de Conceição da
Barra/ES, e da Base Avançada do Córrego do Veado, em Pinheiros/ES." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
48423.868021/2019-07 - PORTARIA SNGM/MME Nº 826 - 3A Mining S. A -
Minério de Ferro - Corumbá - Mato Grosso do Sul - 525,98 hectares.
27201.810215/1989-73 - PORTARIA SNGM/MME Nº 827 - Rio Grande
Mineração S. A, - Minério de Titânio, Minério de Zircônio e Cianita - São José do Norte -
Rio Grande do Sul - 999,47 hectares.
48409.890040/2010-51 - PORTARIA SNGM/MME Nº 828 - Maranata Mineradora
Comercio e Indústria Ltda. ME - Água Mineral - Cachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro -
50,00 hectares.
48403.832295/2009-16 - PORTARIA SNGM/MME Nº 829 - Ilcom Águas Minerais
Ltda - Água Mineral - Sete Lagoas - Minas Gerais - 48,83 hectares.
48403.831116/2014-91 - PORTARIA SNGM/MME Nº 830 - Empresa de
Mineração Santa Rosa Ltda - Quartzo - Pequeri - Minas Gerais - 10,38 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT
Secretária