PORTARIA IBAMA Nº 66, DE 22 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA IBAMA Nº 66, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Revoga as Portarias Ibama nº 492, de 3 de março de
2021 e nº 76, de 17 de junho de 2024.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e o Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 73, de 26 de maio
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, e o que consta do
processo administrativo SEI nº 02001.009125/2025-87, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria Ibama nº 492, de 3 de março de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 5 de março de 2021; e
II - a Portaria Ibama nº 76, de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 26 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR SCHMITT