PORTARIA GSI/PR Nº 160, DE 23 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GSI/PR Nº 160, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Realoca e altera a denominação de gratificações de
exercício de cargo em confiança no âmbito do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e
IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016, e no art. 4º, inciso VI, do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto
de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, na forma do Anexo, as seguintes realocações:
I - realocar 1 (uma) Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança, Grupo
0001 (A), do Gabinete do Ministro para a Assessoria de Planejamento da Secretaria-
Executiva;
II - realocar 1 (uma) Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança, Grupo
0002 (B), da Assessoria de Planejamento da Secretaria-Executiva para a Assessoria de
Inovação e Normas da Secretaria-Executiva; e
III - realocar 1 (uma) Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança, Grupo
0003 (C), da Assessoria de Inovação e Normas da Secretaria-Executiva para o
Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Ficam alteradas, na forma do Anexo, as denominações de:
I - 1 (uma) Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança de Assessor Chefe
Militar, Grupo 0001 (A), do Gabinete do Ministro para 1 (uma) Gratificação de Exercício de
Cargo em Confiança de Chefe de Assessoria, Grupo 0001 (A), da Assessoria de
Planejamento da Secretaria-Executiva; e
II - 1 (uma) Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança de Chefe de
Assessoria, Grupo 0003 (C), da Assessoria de Inovação e Normas da Secretaria-Executiva
para 1 (uma) Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança de Assessor Técnico Militar,
Grupo 0003 (C), do Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva.
Art. 3º As realocações e alterações de denominação de gratificação de que
tratam os arts. 1º e 2º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação
Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor
desta Portaria.
Art. 4º As alterações decorrentes das realocações e alterações de denominação
de gratificação de que tratam os arts. 1º e 2º serão reG etidas:
I - no regimento interno, quando houver; e
II - nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental ou
estatuto, caso tenham implicado alteração tácita do ato.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a sua publicação.
WASHINGTON ROCHA TRIANI