PORTARIA GPR Nº 242, DE 23 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA GPR Nº 242, DE 23 DE ABRIL DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do
artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no Processo
SEI 0016162/2026, resolve:
Art. 1º Agregar os valores dos Cargo em Comissão abaixo relacionados,
conforme quadro a seguir:
. .item .código CJ .origem (nível, descrição e localização CJ) .valor
. .1 .8196 .CJ-01 de Assessor da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude - ACIJ .R$ 7.143,98
. .2 .s/n .saldo originário da Portaria GPR 189, de 13/04/2026, publicada no DOU de
22/04/2026, Seção 1, fl. 343.
.R$ 2.885,96
. .total .R$ 10.029,94
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação do Cargo em
Comissão abaixo relacionado, destinando-o conforme quadro a seguir:
. .item .destino (nível, descrição e localização CJ) .valor
. .1 .CJ-02 de Assessor da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude - ACIJ .R$ 8.822,98
. .total .R$ 8.822,98
. .saldo .R$ 1.206,96
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JAIR SOARES