PORTARIA GPR Nº 233, DE 21 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA GPR Nº 233, DE 21 DE ABRIL DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do
artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no Processo
SEI 0015799/2026, resolve:
Art. 1º Agregar os valores dos Cargos em Comissão abaixo relacionados,
conforme quadro a seguir:
. .item .código CJ .origem (nível, descrição e localização CJ) .valor
. .1 .6059 .CJ-02 de Coordenador da Coordenadoria de Legislação de Pessoal - COLEP .R$ 8.822,98
. .2 .6099 .CJ-02 de Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento e Valorização de
Pessoas - CODEV
.R$ 8.822,98
. .3 .6065 .CJ-02 de Coordenador da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de Informação de
Pessoal - COCAP
.R$ 8.822,98
. .4 .6082 .CJ-02 de Coordenador da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal - COPAG .R$ 8.822,98
. .total .R$ 35.291,92
Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação dos Cargos
em Comissão abaixo relacionados, destinando-os conforme quadro a seguir:
. .item .destino (nível, descrição e localização CJ) .valor
. .1 .CJ-03 de Subsecretário da Subsecretaria de Pagamento e Cadastro de Pessoal - SUPAC .R$ 10.029,94
. .2 .CJ-03 de Subsecretário da Subsecretaria de Provimento e Valorização de Pessoas - SUPROV .R$ 10.029,94
. .3 .CJ-01 de Coordenador da Coordenadoria de Cadastro e Gestão da Informação de Servidores -
COCAP
.R$ 7.143,98
. .4 .CJ-01 de Coordenador da Coordenadoria de Pagamento de Servidores - COPAG .R$ 7.143,98
. .total .R$ 34.347,84
. .saldo .R$ 944,08
Art. 3º Agregar os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas,
conforme quadro a seguir:
. .item .código FC .origem (nível, descrição e localização FC) .valor
. .1 .6083 .FC-02 do Núcleo de Controle e Análise da Folha de Pagamento de Pessoal -
NUCAF
.R$ 1.413,14
. .2 .6080 .FC-02 do Núcleo de Análise Documental de Pagamento de Pessoal - NUADPAG .R$ 1.413,14
. .3 .8056 .FC-02 do Núcleo de Análise Documental de Cadastro de Pessoal - NUADOC .R$ 1.413,14
. .4 .6085 .FC-02 do Núcleo de Pagamento de Magistrados - NUPAM .R$ 1.413,14
. .5 .6086 .FC-05 de Supervisor do Núcleo de Pagamento de Magistrados - NUPAM .R$ 2.662,06
. .6 .8139 .FC-05 de Supervisor do Núcleo de Análise Documental de Pagamento de Pessoal -
NUADPAG
.R$ 2.662,06
. .7 .7735 .FC-05 da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal - COPAG .R$ 2.662,06
. .8 .6084 .FC-05 de Supervisor do Núcleo de Controle e Análise da Folha de Pagamento de
Pessoal - NUCAF
.R$ 2.662,06
. .total .R$ 16.300,80
Art. 4º Utilizar o valor total especificado no artigo 3º para criação das Funções
Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
. .item .destino (nível, descrição e localização FC) .valor
. .1 .FC-06 da Subsecretaria de Pagamento e Cadastro de Pessoal - SUPAC .R$ 3.663,71
. .2 .FC-06 da Subsecretaria de Provimento e Valorização de Pessoas - SUPROV .R$ 3.663,71
. .3 .FC-06 de Supervisor do Núcleo Permanente de Análise Documental de Pagamento e de Cadastro de
Pessoal - NUPEAD
.R$ 3.663,71
. .4 .FC-06 de Supervisor do Núcleo Permanente de Controle e Análise da Folha de Pagamento de Pessoal
- NUPECAF
.R$ 3.663,71
. .5 .FC-03 do Núcleo Permanente de Controle e Análise da Folha de Pagamento de Pessoal - NUPECAF .R$ 1.644,51
. .total .R$ 16.299,35
. .saldo .R$ 1,45
Art. 5º Remanejar as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão abaixo
relacionados, conforme quadro a seguir:
. .item .código
FC
.origem (nível, descrição e localização FC/CJ) .destino (nível, descrição e localização FC/CJ)
. .1 .6062 .FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de
Informação de Pessoal - COCAP
.FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão da
Informação de Servidores - COCAP
. .2 .8136 .FC-03 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de
Informação de Pessoal - COCAP
.FC-03 de Encarregado do Posto de Cadastro de
Magistrados - POSMAG
. .3 .7899 .FC-01 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de
Informação de Pessoal - COCAP
.FC-01 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão da
Informação de Servidores - COCAP
. .4 .7736 .FC-05 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de
Informação de Pessoal - COCAP
.FC-05 da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP
. .5 .6061 .FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de
Informação de Pessoal - COCAP
.FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão da
Informação de Servidores - COCAP
. .6 .8153 .FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de
Informação de Pessoal - COCAP
.FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão da
Informação de Servidores - COCAP
. .7 .6060 .FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de
Informação de Pessoal - COCAP
.FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão da
Informação de Servidores - COCAP
. .8 .8029 .FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de
Informação de Pessoal - COCAP
.FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão da
Informação de Servidores - COCAP
. .9 .6070 .FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de
Informação de Pessoal - COCAP
.FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão da
Informação de Servidores - COCAP
. .10 .6071 .FC-05 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de
Informação de Pessoal - COCAP
.FC-05 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão da
Informação de Servidores - COCAP
. .11 .8182 .FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de
Informação de Pessoal - COCAP
.FC-02 do Posto de Cadastro de Magistrados -
POSMAG
. .12 .6069 .FC-05 de Supervisor do Núcleo de Registro
Funcional de Magistrados - NUMAG
.FC-05 da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP
. .13 .6068 .FC-02 do Núcleo de Registro Funcional de
Magistrados - NUMAG
.FC-02 do Posto de Cadastro de Magistrados -
POSMAG
. .14 .8055 .FC-05 de Supervisor do Núcleo de Análise
Documental de Cadastro de Pessoal - NUADOC
.FC-05 do Núcleo Permanente de Análise
Documental de Pagamento e de Cadastro de
Pessoal - NUPEAD
. .15 .8033 .FC-03 de Encarregado do Posto de Informações
Previdenciárias e Cooperação com o INSS -
POSPREV/COCAP
.FC-03 de Encarregado do Posto de Informações
Previdenciárias e Cooperação com o INSS -
POSPREV/COPAG
. .16 .7898 .FC-01 do Posto de Informações Previdenciárias e
Cooperação com o INSS - POSPREV/COCAP
.FC-01 do Posto de Informações Previdenciárias e
Cooperação com o INSS - POSPREV/COPAG
. .17 .7905 .FC-01 da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal
- COPAG
.FC-01 da Coordenadoria de Pagamento de
Servidores - COPAG
. .18 .8154 .FC-03 da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal
- COPAG
.FC-03 de Encarregado do Posto de Pagamento de
Magistrados - POSPAM
. .19 .7904 .FC-01 da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal
- COPAG
.FC-01 da Coordenadoria de Pagamento de
Servidores - COPAG
. .20 .6078 .FC-02 da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal
- COPAG
.FC-02 da Coordenadoria de Pagamento de
Servidores - COPAG
. .21 .8187 .FC-02 da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal
- COPAG
.FC-02 da Coordenadoria de Pagamento de
Servidores - COPAG
. .22 .6079 .FC-02 da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal
- COPAG
.FC-02 do Posto de Pagamento de Magistrados -
POSPAM
. .23 .8046 .FC-03 da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal
- COPAG
.FC-03 da Coordenadoria de Pagamento de
Servidores - COPAG
. .24 .6107 .FC-05 de Supervisor do Núcleo de Gestão de
Programas de Estágio Supervisionado -
NUPES/CODEV
.FC-05 de Supervisor do Núcleo de Gestão de
Programas de Estágio Supervisionado -
NUPES/CODEP
. .25 .6106 .FC-02 do Núcleo de Gestão de Programas de
Estágio Supervisionado - NUPES/CODEV
.FC-02 do Núcleo de Gestão de Programas de
Estágio Supervisionado - NUPES/CODEP
. .26 .6110 .FC-02 do Núcleo da Central de Atendimento de
Pessoal - NUCEPE/SEGP
.FC-02 do Núcleo da Central de Atendimento de
Pessoal - NUCEPE/CODEV
. .27 .5893 .FC-05 de Supervisor do Núcleo da Central de
Atendimento de Pessoal - NUCEPE/SEGP
.FC-05 de Supervisor do Núcleo da Central de
Atendimento de Pessoal - NUCEPE/CODEV
. .28 .8040 .CJ-02 de Assessor da Assessoria Técnica da
Secretaria de Gestão de Pessoas - ATSEGP
.CJ-02 de Assessor da Assessoria da Secretaria de
Gestão de Pessoas - ASEGP
. .29 .6948 .CJ-01 da Coordenadoria de Legislação de Pessoal -
COLEP
.CJ-01 de Coordenador da Coordenadoria de
Legislação de Pessoal - COLEP
. .30 .6097 .FC-02 da Coordenadoria de Desenvolvimento e
Valorização de Pessoas - CODEV
.FC-02 do Núcleo de Gestão de Programas de
Estágio Supervisionado - NUPES/CODEP
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JAIR SOARES