ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .PA .SANTAREM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS .17556659000126001 .39010006 .260.950,00 .260.950,00 .10302511885350015 . .PB .QUEIMADAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11162629000126001 .41410002 .299.875,00 .299.875,00 .10302511885350025 . .RJ .GUAPIMIRIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIMIRIM .12468947000126001 .44160001 .387.464,00 .387.464,00 .10302511885350033 . .TOTAL .3 PROPOSTAS . .948.289,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.935, DE 23 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/04/2026