PORTARIA GM/MS Nº 10.931, DE 23 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/04/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL
DA PROPOSTA
(R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .ES .ALFREDO
CHAVES
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000754452202600 .400.000,00 .27740001 .400.000,00 .1030251182E900032 .0102210 .400.000,00
. .MG .CURVELO .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000794625202600 .287.058,00 .40870006 .287.058,00 .1030251182E900031 .2148293 .287.058,00
. .MG .CURVELO .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000794661202600 .100.000,00 .41000004 .100.000,00 .1030251182E900031 .2148307 .100.000,00
. .MT .ACORIZAL .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ACORIZAL
.36000750548202600 .189.000,00 .39750001 .189.000,00 .1030251182E900051 .6467067 .189.000,00
. .PE .RECIFE .FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE DE
PERNAMBUCO
.36000794646202600 .200.000,00 .27180002 .200.000,00 .1030251182E900026 .0000434 .200.000,00
. .PE .RECIFE .FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE DE
PERNAMBUCO
.36000794697202600 .200.000,00 .43670002 .200.000,00 .1030251182E900026 .0000434 .200.000,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
.36000760196202600 .50.000,00 .37020003 .50.000,00 .1030251182E900041 .5661137 .50.000,00
. .RS .CANOAS .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE CANOAS
.36000794583202600 .500.000,00 .42710001 .500.000,00 .1030251182E900043 .6361803 .500.000,00
. .SC .ASCURRA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ASCURRA
.36000789692202600 .150.000,00 .90550014 .150.000,00 .1030251182E900042 .5678315 .150.000,00
. .SE .INDIAROBA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000754342202600 .20.434,00 .43440001 .20.434,00 .1030251182E900028 .6254845 .20.434,00
. .SP .SANTA ISABEL .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000773333202600 .1.000.000,00 .37170016 .1.000.000,00 .1030251182E903889 .2083140 .1.000.000,00
. .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
.36000792508202600 .400.000,00 .38990001 .400.000,00 .1030251182E900035 .2078775 .400.000,00
. .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
.36000794195202600 .100.000,00 .44230001 .100.000,00 .1030251182E900035 .2077396 .100.000,00
. .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE -
FUNDES
.36000794409202600 .500.000,00 .44410004 .500.000,00 .1030251182E900035 .2090236 .500.000,00
. .SP .SAO PAULO .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.36000794540202600 .200.000,00 .90320010 .200.000,00 .1030251182E900035 .7096712 .200.000,00
. .TOTAL .15 PROPOSTAS .4.296.492,00 . . . . .