ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .ES .ALFREDO CHAVES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000754452202600 .400.000,00 .27740001 .400.000,00 .1030251182E900032 .0102210 .400.000,00 . .MG .CURVELO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000794625202600 .287.058,00 .40870006 .287.058,00 .1030251182E900031 .2148293 .287.058,00 . .MG .CURVELO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000794661202600 .100.000,00 .41000004 .100.000,00 .1030251182E900031 .2148307 .100.000,00 . .MT .ACORIZAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACORIZAL .36000750548202600 .189.000,00 .39750001 .189.000,00 .1030251182E900051 .6467067 .189.000,00 . .PE .RECIFE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO .36000794646202600 .200.000,00 .27180002 .200.000,00 .1030251182E900026 .0000434 .200.000,00 . .PE .RECIFE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO .36000794697202600 .200.000,00 .43670002 .200.000,00 .1030251182E900026 .0000434 .200.000,00 . .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE .36000760196202600 .50.000,00 .37020003 .50.000,00 .1030251182E900041 .5661137 .50.000,00 . .RS .CANOAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS .36000794583202600 .500.000,00 .42710001 .500.000,00 .1030251182E900043 .6361803 .500.000,00 . .SC .ASCURRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASCURRA .36000789692202600 .150.000,00 .90550014 .150.000,00 .1030251182E900042 .5678315 .150.000,00 . .SE .INDIAROBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000754342202600 .20.434,00 .43440001 .20.434,00 .1030251182E900028 .6254845 .20.434,00 . .SP .SANTA ISABEL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000773333202600 .1.000.000,00 .37170016 .1.000.000,00 .1030251182E903889 .2083140 .1.000.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000792508202600 .400.000,00 .38990001 .400.000,00 .1030251182E900035 .2078775 .400.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000794195202600 .100.000,00 .44230001 .100.000,00 .1030251182E900035 .2077396 .100.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000794409202600 .500.000,00 .44410004 .500.000,00 .1030251182E900035 .2090236 .500.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000794540202600 .200.000,00 .90320010 .200.000,00 .1030251182E900035 .7096712 .200.000,00 . .TOTAL .15 PROPOSTAS .4.296.492,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 10.931, DE 23 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/04/2026