PORTARIA ENAP Nº 86, DE 22 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA ENAP Nº 86, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Institui o Curso MBA em Pessoas, Liderança e
Inovação da Escola Nacional de Administração
Pública.
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020 alterado pelo Decreto 11.094. de
13 de junho de 2022, pelo Decreto nº 12.300, de 6 de dezembro de 2024 e pelo Decreto
nº 12.925, de 08 de abril de 2026, resolve:
Art. 1° Instituir o Curso MBA em Pessoas, Liderança e Inovação, no âmbito dos
Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização e MBA), ofertados pela Coordenação-
Geral de Especialização e MBA (CGMBA), nos termos do Art. 2º, Inciso III da Resolução
CNE/CES nº 1, de 6 abril de 2018; do artigo 17, inciso II, § 2º da Portaria Normativa nº 23,
de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação; e da Resolução nº 12, de 15 de
junho de 2021, da Escola Nacional de Administração Pública.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANYELLE BARRETO