PORTARIA DIRAP Nº 592/2SM1, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA AERONÁUTICA. Todos os atos de 24/04/2026

PORTARIA DIRAP Nº 592/2SM1, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo
QOCon TEC 2026/2027, na área geográfica de
atuação do SEREP-BE.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do
Comandante-Geral de Pessoal, estabelecida pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de
outubro de 2025; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do
Regulamento da Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela
Portaria nº 184/GC3, de 19 de novembro de 2021; e de acordo com o previsto no inciso
IV e no § 2º do art. 20 do Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da
Reserva da Aeronáutica", resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de
Nível Superior, na área Técnica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Temporário, em
caráter voluntário, para os anos 2026/2027 (QOCon TEC 2026/2027), na área geográfica de
atuação do SEREP-BE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO