PORTARIA Nº 710, DE 22 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .REQUERENTE .REQUERIMENTO SEI/MDHC
. .N. D. L. .00135.239859/2025-48
. .C. L. T. S. .00135.208481/2025-31
. .W. T. .00135.206868/2025-52
. .W. T. .00135.205474/2026-68
. .A. T. .00135.205526/2025-15
. .W. T. .00135.207649/2025-91
. .S. F. O. .00135.225495/2025-19
. .K. L. M. .00135.202311/2025-42
. .H. M. S. .00135.202974/2026-48
. .C. A. O. S. .00135.205345/2025-99
Ministério da Educação
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 3, 4, 5 E 6 DO MÊS DE NOVEMBRO/2025
(Complementar à Publicada no DOU de 13/2/2026, Seção 1, p. 115)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 23001.000006/2025-39. Parecer: CNE/CES 677/2025. Relatora: Maria
Paula Dallari Bucci. Interessada: Associação Igreja Adventista Missionária - Aiamis. Assunto:
Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior -
SERES que, por meio da Portaria nº 735, de 19 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, em 20 de dezembro de 2024, autorizou o funcionamento do curso
superior de Medicina, pleiteado pela Faculdade 05 de Julho - F5, com sede no município de
Sobral, no estado do Ceará, contudo, determinou a redução de cento e vinte para sessenta
vagas totais anuais. Voto da Relatora: Nos termos do art. 8º da Portaria SERES/MEC nº 531,
de 22 de dezembro de 2023, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior -
SERES, expressa na Portaria nº 735, de 19 de dezembro de 2024, que autorizou o
funcionamento do curso superior de Medicina, a ser oferecido pela Faculdade 05 de Julho
- F5, com sede na AC Sobral, s/n, Estrada do Jordão, Km 02, Rodovia Raimundo do Carmo,
Centro, no município de Sobral, no estado do Ceará, com sessenta vagas totais anuais.
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Parecer CNE/CES 680/2025. Anulado, com fulcro no Artigo 53 da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos,
quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União,
ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para
efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema,
nos termos do art. 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21, de 21 de dezembro de 2017.
Em face do disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres
do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do
respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. O Parecer
citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e será
divulgado na página do CNE.
Brasília, 23 de abril de 2026
PATRICIA FERNANDA LAPA LOBO NOGUEIRA
Secretária Executiva
Substituta
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 1º, 2, 3 E 4 DO MÊS DE DEZEMBRO/2025
(Complementar à Publicada no DOU de 17/4/2026, Seção 1, p. 50)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 202415308. Parecer: CNE/CES 690/2025. Relatora: Elizabeth Regina Nunes
Guedes. Interessado: Instituto Linuetto Centro Técnico Capilar Ltda. - Balneário Camboriú/SC.
Assunto: Credenciamento da Faculdade Nacional de Terapias Integrativas - FENATI, a ser
instalada no município de Curitiba, no estado do Paraná. Voto da Relatora: Voto
favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Nacional de Terapias Integrativas - FENATI,
a ser instalada na Rua Alberto Bolliger, nº 67, bairro Alto da Glória, no município de Curitiba,
no estado do Paraná, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a
Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista
no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a partir da oferta do curso superior de
tecnologia em Processos Gerenciais, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES. Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 201927104. Parecer: CNE/CES 702/2025. Relatora: Elizabeth Regina Nunes
Guedes. Interessado: CEE - Centro de Estudos Especializados - Vitória/ES. Assunto:
Recredenciamento da Faculdade Unida de Vitória, com sede no município de Vitória, no
estado do Espírito Santo. Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da
Faculdade Unida de Vitória, com sede na Rua Engenheiro Fábio Ruschi, nº 161, bairro Bento
Ferreira, no município de Vitória, no estado do Espírito Santo, observando-se tanto o prazo de
cinco anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto
a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202126392. Parecer: CNE/CES 737/2025. Relatora: Elizabeth Regina Nunes
Guedes. Interessada: Evolua Serviços Educacionais Ltda. - Cravinhos/SP. Assunto:
Credenciamento da Faculdade Evolua, a ser instalada no município de Cravinhos, no estado de
São Paulo, para a oferta de cursos superiores nos formatos a distância e semipresencial. Voto
da Relatora: Nos termos do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e da Portaria MEC nº
381, de 20 de maio de 2025, alterada pela Portaria MEC nº 795, de 25 de novembro de 2025,
voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Evolua, para a oferta de cursos
superiores nos formatos semipresencial e a distância, a ser instalada na Rua XV de Novembro,
nº 430, Centro, no município de Cravinhos, no estado de São Paulo, observando-se tanto o
prazo de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017,
a partir da oferta dos cursos superiores de Administração, bacharelado; e de Análise e
Desenvolvimento de Sistemas, tecnológico, no formato a distância, com o número de vagas
totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior -
SERES. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202215177. Parecer: CNE/CES 739/2025. Relatora: Elizabeth Regina Nunes
Guedes. Interessado: Centro Superior de Tecnologia Tecbrasil Ltda. - Caxias do Sul/RS.
Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 46, de 7 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, em 10 de fevereiro de 2025, indeferiu o pedido de autorização
para funcionamento do curso superior de Medicina, pleiteado pelo Centro Universitário
Uniftec Bento Gonçalves, com sede no município de Bento Gonçalves, no estado do Rio
Grande do Sul. Voto da Relatora: Nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235, de 15
de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo
a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, expressa na
Portaria nº 46, de 7 de fevereiro de 2025, que indeferiu o pedido de autorização para
funcionamento do curso superior de Medicina, que seria ministrado pelo Centro Universitário
Uniftec Bento Gonçalves, com sede na Avenida Osvaldo Aranha, nº 419, bairro Juventude da
Enologia, no município de Bento Gonçalves, no estado do Rio Grande do Sul. Decisão da
Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando
couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os
processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do
prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do art. 1º, § 4º,
da Portaria Normativa MEC nº 21, de 21 de dezembro de 2017. Em face do disposto no art. 2º
da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação
- CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado
pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE.
Brasília, 23 de abril de 2026
PATRICIA FERNANDA LAPA LOBO NOGUEIRA
Secretária Executiva
Substituta
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 26, 27, 28 E 29 DO MÊS DE JANEIRO/2026
(Complementar à Publicada no DOU de 17/4/2026, Seção 1, pp. 50 e 51)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 202222637. Parecer: CNE/CES 37/2026. Relatora: Elizabeth Regina
Nunes Guedes. Interessada: Suprema - Sociedade Universitária para o Ensino Médico
Assistencial Ltda. - Juiz de Fora/MG. Assunto: Credenciamento da Faculdade de Gestão,
Educação e Saúde - FGS, com sede no município de Juiz de Fora, no estado de Minas
Gerais, para a oferta de cursos superiores nos formatos a distância e semipresencial. Voto
da Relatora: Nos termos do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e da Portaria MEC
nº 381, de 20 de maio de 2025, alterada pela Portaria MEC nº 795, de 25 de novembro de
2025, voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade de Gestão, Educação e Saúde
- FGS, para a oferta de cursos superiores nos formatos a distância e semipresencial, com
sede na Alameda Salvaterra, nº 200, bairro Salvaterra, no município de Juiz de Fora, no
estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de quatro anos, conforme dispõe a
Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a partir da oferta dos cursos
superiores de Administração, bacharelado; Ciências Contábeis, bacharelado; e Gestão de
Recursos Humanos, tecnológico, no formato a distância, com o número de vagas totais
anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior -
SERES. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202332138. Parecer: CNE/CES 41/2026. Relator: Paulo Fossatti.
Interessada: Associação Educacional Para o Desenvolvimento do Ensino Superior e
Profissional do Sul - AEDESP-SUL - Imbituba/SC. Assunto: Credenciamento da Faculdades
Unidas de Imbituba, com sede no município de Imbituba, no estado de Santa Catarina,
para a oferta de cursos superiores no formato presencial. Voto do Relator: Nos termos do
Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de
2025, alterada pela Portaria MEC nº 795, de 25 de novembro de 2025, voto
favoravelmente ao credenciamento da Faculdades Unidas de Imbituba, para a oferta de
cursos superiores no formato presencial, a ser instalada na Rua Santana, nº 931, bairro Vila
Nova, no município de Imbituba, no estado de Santa Catarina, observando-se tanto o prazo
de quatro anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017,
quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a
partir da oferta dos cursos superiores de Agronomia, bacharelado; Ciências Contábeis,
bacharelado; Enfermagem, bacharelado; e Pedagogia - Educação Infantil e Anos Iniciais do
Ensino Fundamental, licenciatura, no formato presencial, com o número de vagas totais
anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior -
SERES. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Processo: 23000.026618/2024-81. Parecer: CNE/CES 51/2026. Relator: Paulo
Fossatti. Interessada: Unidade de Ensino Superior e Técnico Itaquá Ltda. -
Itaquaquecetuba/SP. Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 452, de 16 de julho
de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 17 de julho de 2025, determinou
o descredenciamento da Faculdade Itaquá - Uneitaquá, com sede no município de
Itaquaquecetuba, no estado de São Paulo. Voto do Relator: Nos termos do art. 6º, inciso
VI, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, conheço do recurso para, no mérito,
negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior - SERES, expressa na Portaria SERES nº 452, de 16 de julho de 2025, que
determinou o descredenciamento da Faculdade Itaquá - Uneitaquá, com sede na Avenida
Ítalo Adami, nº 1.450, bairro Vila Seferina, no município de Itaquaquecetuba, no estado de
São Paulo. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos,
quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União,
ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para
efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema,
nos termos do art. 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21, de 21 de dezembro de 2017.
Em face do disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres
do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do
respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres
citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e
serão divulgados na página do CNE.
Brasília, 23 de abril de 2026
PATRICIA FERNANDA LAPA LOBO NOGUEIRA
Secretária Executiva
Substituta
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 26, 27, 28 E 29 DO MÊS DE FEVEREIRO/2026
CONSELHO PLENO
Processo: 23001.0006432024-24. Parecer: CNE/CP 3/2026. Relatora: Givânia
Maria da Silva. Interessada: Associação Prudentina de Educação e Cultura - APEC -
Presidente Prudente/SP. Assunto: Decisão Judicial. Recurso contra a decisão exarada no
Parecer CNE/CES nº 944, de 6 de dezembro de 2023, que tratou do recurso contra a
decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES que,
por meio da Portaria nº 536, de 17 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, em 18 de março de 2022, deferiu parcialmente o pedido de aumento
de cinquenta e cinco para cento e dez vagas totais anuais no curso superior de
Medicina, ofertado no campus Guarujá, no estado de São Paulo, pela Universidade do
Oeste Paulista - Unoeste, com sede no município de Presidente Prudente, no estado
de São Paulo. Voto da Relatora: Nos termos do art. 50 do Regimento Interno do
Conselho Nacional de Educação - CNE, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo os efeitos da decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 944, de
6 de dezembro de 2023, e manifesto-me desfavorável ao pedido de aumento de
cinquenta e cinco para cento e dez vagas totais anuais no curso superior de Medicina,
ofertado no campus Guarujá, no estado de São Paulo, pela Universidade do Oeste
Paulista - Unoeste, com sede na Rua José Bongiovani, nº 700, bairro Cidade
Universitária, no município de Presidente Prudente, no estado de São Paulo. Decisão
do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202123005. Parecer: CNE/CP 4/2026. Relatora: Givânia Maria da
Silva. Interessada: Planimaster Educação e Tecnologia Eireli - São Paulo/SP. Assunto:
Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 138, de 19 de fevereiro de
2025, que tratou do credenciamento da Faculdade Master Pós Educação - Famaster, no
formato a distância, a ser instalada no município de São Paulo, no estado de São
Paulo. Voto da Relatora: Nos termos do art. 50 da Resolução CNE/CP nº 1, de 1º de
dezembro de 2025, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo os efeitos da decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 138, de 19 de
fevereiro de 2025, e manifesto-me desfavorável ao credenciamento da Faculdade
Master Pós Educação - Famaster, no formato a distância, que seria instalada no Edifício
Barão de Serro Azul, nº 1.159, bairro Bela Vista, no município de São Paulo, no estado
de São Paulo. Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade.
Observação: Em face do disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de
novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente
produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo
Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do
CNE.
Brasília, 23 de abril de 2026
PATRICIA FERNANDA LAPA LOBO NOGUEIRA
Secretária Executiva
Substituta