PORTARIA Nº 6.462, DE 23 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 6.462, DE 23 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
TAIM KHADIJA - B532924-L, natural da Síria, nascido em 12 de fevereiro de
2018, filho de MOHAMMAD KHADIJA e de AYA TEIBA, residente no estado de Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0733421/2026).
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
DESPACHO Nº 21/DNN_NATURALIZACAO_PROC/DNN_NATURALIZACAO/
CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: MOUSTAPHA KHOULE
Processo: 235881.0629091/2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 6.453 de
22 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 23 de abril de 2026, que
concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da
Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, MOUSTAPHA
KHOULE - G404865-N, natural do Senegal, nascido em 18 de abril de 1988, filho de ALIOU
KHOULE e de ROKHOYA LO, residente no estado do São Paulo (Processo nº
235881.0629091/2025).
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Silvana Carmen Mancuso Cardoso,
incluído na Portaria nº 5.465, de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de
28 de agosto de 2025, é DERLIS RUTH DA COSTA, e não como publicado anteriormente.
Processo nº 08018.018232/2026-84
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que Amne Hassan Gebai, incluída na Portaria nº 0030, de 15 de janeiro de
1999, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 1999, voltou a assinar ÁMENAH
ABED ALI, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida aos 17 de julho de 2017,
pelo Tribunal Religioso Jaafari Xiita de Baabda (Líbano), Número do Registro 134,
Tradução/Versão n°43.323, Livro 125, fls. 381, conforme Tradução/Versão n°43.323, Livro 125,
fls. 381 da Certidão de Divórcio, Tribunal Religioso Jaafari Xiita de Baabda (Líbano), Número do
Registro 134. Processo nº 08018.014382/2026-19
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Julio Mafuta Dosau Benjamin, incluído na
Portaria nº 6.046, de 05 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de
janeiro de 2026, é JULIO MAFUTA DOSAU BENJAMIM, e não como publicado anteriormente.
Processo nº 08018.022735/2026-54
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Herode Duvel, incluído na Portaria nº
1.674, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08 de fevereiro de
2023, é EMANE DUVEL e FLEUZIRAT PENORT, e não como publicado anteriormente. Processo
nº 08018.017886/2026-91
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de ZAIN ELHUSSEIN AHMED OSMAN,
incluído na Portaria nº 6.377, de 30 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de
de 31 de março de 2026, é 06 de setembro de 2023, e não como publicado. Processo nº
2026.64418
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais,
declara que UBAIR AHMAD, incluído na Portaria nº 2.173, de 29 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2023, passou a assinar UBAIR AHMAD
SYED, em virtude de averbação em 28 de janeiro de 2026, conforme Certidão de Nascimento
expedida pelo Cartório do 1° Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais Brasília/DF, Município
e Comarca de Brasília- Distrito Federal, Matrícula 021238 01 55 2025 7 00122 240 0037573 18.
Processo nº 08018.011620/2026-34
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Julio Cesar Acosta Navarro, incluído na
Portaria nº 1155, de 28 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 29 de
dezembro de 2000, é HUGO HECTOR ACOSTA MALPICA e MARIA TERESA NAVARRO DAMIANO
DE ACOSTA, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.022817/2026-07
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Cheldine Saint Louis, incluído na Portaria
nº 6.211, de 25 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de
2026, é JOSEPH ELIPHETE SAINT LOUIS, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.022957/2026-77
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Stheshnailledie Alabre, incluído na Portaria
nº 6.345, de 23 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de
2026, é STESHNAILLEDIE ALABRE, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.023034/2026-32
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Julio Jose Sotolongo Carrandi, incluído na
Portaria nº 6.101, de 15 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 16 de
janeiro de 2026, é JOSE ALBERTO SOTOLONGO DELGADO, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.023026/2026-96
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que Josselyn Lilibeth Solorzano Napa, incluída na Portaria nº 3.783, de 25
de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2024, passou a assinar
JOSSELYN LILIBETH SOLORZANO NAPA MANHÃES, em virtude de haver contraído matrimônio
com Guilherme Manhães de Paula Caldeira, em 12 de novembro de 2025, conforme Certidão
de Casamento expedida pelo Cartório do 8° Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital, Rio
de Janeiro - RJ, Matrícula 093146 01 55 2025 2 00359 016 0051856 12. Processo nº
08018.023176/2026-08
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Matthew Ramon Caroll, incluído na
Portarianº5.024,de23demaiode2025,publicadanoDiárioOficialdaUniãode26demaiode
2025, é MATTHEW RAMON CARROLL, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08018.026641/2026-54
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de FACUNDO MORALES SANTOS, incluído na
Portaria nº 6.103, de 15 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 16 de
janeiro de 2026, é CARLOS GERARDO SANTOS GONZALES, e não como publicado. Processo nº
2026.63269
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais,
declara que CHRISTEL DAHDOUH de nacionalidade Libanesa, incluído na Portaria nº
5.598, de 24 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de de 25 de setembro
de 2025, é natural da Arábia Saudita, e não como publicado. Processo nº 2026.52956
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de Md Saiful Alom, incluído na Portaria nº
6.025, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de
2025, é 11 de novembro de 1991, e não como publicado anteriormente. Processo nº
08000.005415/2026-29
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que Maria Tereza Vieira da Costa, incluída na Portaria nº 782-B, de 08 de
novembro de 1976, publicada no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 1976, passou a
assinar MARIA TEREZA DA COSTA GOMES, em virtude de haver contraído matrimônio com
Orange Ferreira Gomes, em 31 de agosto de 1979, conforme Certidão de Casamento expedida
pelo Cartório do 11° Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital, Rio de Janeiro - RJ, Matrícula
088567 01 55 1979 2 00002 278 0011998 01. Processo nº 08000.005459/2026-59
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Maydalis Herrera Gamez, incluído na
Portaria nº 6.326, de 17 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março
de 2026, é RAFAEL DE JESUS HERRERA PICHARDO e MIGDALIA GAMEZ OSORIA, e não como
publicado anteriormente. Processo nº 08000.005473/2026-52
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que Cecilia Maria Lorenzo Galego, incluída na Portaria nº 6.212, de 25 de
fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2026, voltou a
assinar CECILIA MARIA LORENZO, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida
aos 19 de fevereiro de 1999, pelo MM. Juiz de Direito da Vara de Exceção de Família, Órfãos e
Sucessões do Fórum Regional do Estreito, autos 082.99.000076-3, averbada no RCPN de Santa
Catarina, conforme certidão passada pelo Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais, Santa Catarina - SC, Matrícula 106583 01 55 1988 2 00031 135 0002316 21. Processo
nº 08018.023430/2026-60
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Suslikov Evgeny, incluído na Portaria nº
6.375, de 30 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2026,
é EVGENY SUSLIKOV, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.023413/2026-
22
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Roman Gorodishchenskii, incluído na
Portaria nº 6.184, de 20 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
fevereiro de 2026, é RINAT GORODISHCHENSKII, e não como publicado anteriormente.
Processo nº 08018.023822/2026-29
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de BENJAMIN ERNESTO SALGUERO GALVEZ,
incluído na Portaria nº 5.891, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de novembro de 2025, é MARTA ALICIA GÁLVEZ, e não como publicado anteriormente.
Processo nº 08018.023691/2026-80
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais,
declara que MALIK ADAM LEITNER, incluído na Portaria nº 1.256, de 31 de outubro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2022, é natural da
Alemanha, e não como publicado. Processo nº 08018.017695/2026-29
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Aleksandr Matvienko, incluído na Portaria
nº 5.701, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de
2025, é ALEKSANDR MIKHAILOVICH MATVIENKO, e não como publicado anteriormente.
Processo nº 08018.023904/2026-73
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais,
declara que ELIANA ADAM LEITNER, incluído na Portaria nº 1.256, de 31 de outubro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2022, é natural da
Alemanha, e não como publicado. Processo nº 08018.017695/2026-29
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS