PORTARIA Nº 6.460, DE 23 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 6.460, DE 23 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
IUIU NTCHALA - G452207-4, natural de Guiné-Bissau, nascido em 10 de março
de 1986, filho de TUNA NTCHALA e de NALA FANDA, residente no estado do São Paulo
(Processo nº 235881.0689599/2025);
JESSICA BIBIANA LIBERATO RICAURTE - F080345-K, natural da Colômbia, nascida
em 12 de fevereiro de 1991, filha de JUAN FRANCISCO LIBERATO GUERRERO e de ANA
MILENA RICAURTE SERRANO, residente no estado do São Paulo (Processo nº
235881.0669518/2025) e
VEYENNE GUERRIER - F0842640, natural do Haiti, nascida em 10 de abril de
1996, filha de NOUVLE GUERRIER e de MARIELA PIERRE, residente no estado do Santa
Catarina (Processo nº 235881.0692777/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY