PORTARIA Nº 6.458, DE 23 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 6.458, DE 23 DE ABRIL DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 08704.008604/2015-73, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 1.965, de 13 de julho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União do dia 20 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do
Território Nacional de AMAECHI STEPHEN AMALUWA, de nacionalidade nigeriana, filho
de Joseph Amaluwa e de Ester Amaluwa, nascido na República Federal da Nigéria, em
15 de agosto de 1979, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso
II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY