PORTARIA Nº 225, DE 10 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 225, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Renovação de bolsa na modalidade Encomenda do
Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da
Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro
(Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº 1.956,
de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973,
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria
Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa
Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.003726/2025-03,
resolve:
Art. 1º - Tornar pública a renovação de 01 (uma) bolsa, na modalidade
Encomenda, para atendimento da demanda do Termo de Referência "Projeto de Pesquisa
e Desenvolvimento para Estruturação da Assessoria Internacional Especial vinculada à
Presidência do INMETRO", em consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro
nº 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº
11.
Art. 2º A bolsa terá vigência inicial de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de
maio de 2026, não ultrapassando o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses conforme
previsto em norma vigente e, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do
Inmetro.
. .Candidato aprovado para Bolsa .Nível da Bolsa
. .Jorge Antônio da Paz Cruz .DCT-2 100%
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
XV - montagem das lanternas e do sistema de freio;
XVI - montagem das rodas, quando aplicável; e
XVII - aplicação de faixas refletivas, plaquetas e adesivos;
XVIII - fabricação do braço guindaste, quando aplicável; e
XIX - montagem do braço guindaste no chassi, quando aplicável.
§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser
realizadas na Zona Franca de Manaus.
§ 2º As atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser
realizadas por terceiros, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, exceto uma das
etapa, que não poderá ser objeto de terceirização.
§ 3º Fica temporariamente dispensada a fabricação do braço guindaste para
veículo rodoviário com capacidade de até 44 (quarenta e quatro) toneladas.
Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados,
assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser
suspensa temporariamente ou modificada por meio de portaria conjunta dos Ministérios do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 80, de 14 de março
de 2013.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
Ministra de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, Substituta
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação