PORTARIA Nº 1.778, DE 16 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 1.778, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Retifica a área e a capacidade do Projeto de
Assentamento Vida Nova, Código SIPRA PB0094000,
localizado nos municípios de Cruz do Espirito Santo
e Sapé, no estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143
do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional da
Paraíba - SR(18)PB e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise
do Processo Administrativo n.º 54320.002008/1997-87, decidindo pela regularidade da
retificação das informações constantes da Portaria n.º 26, de 09 de dezembro de 1997,
publicada no Diário Oficial da União n.º 239, de 10 de dezembro de 1997, que criou o
Projeto de Assentamento Vida Nova, Código SIPRA PB0094000, localizado nos municípios
de Cruz do Espirito Santo e Sapé, no estado da Paraíba;
Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(18)PB e a Nota Técnica n.º 1655/2026/SR(18)PB-F2/SR(18)PB-
T/SR(18)PB/INCRA (27931282), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 560,9386 ha (quinhentos e sessenta hectares,
noventa e três ares e oitenta e seis centiares), constante da Portaria n.º 26, de 09 de
dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União n.º 239, de 10 de dezembro de
1997, retificada no Diário Oficial da União n.º 96, de 21 de maio de 2020, que criou
o Projeto de Assentamento Vida Nova, Código SIPRA PB0094000, localizado nos
municípios de Cruz do Espirito Santo e Sapé, no estado da Paraíba, para a área de
535,8729 ha (quinhentos e trinta e cinco hectares, oitenta e sete ares e vinte e nove
centiares).
Art. 2º Retificar a capacidade de 68 (sessenta e oito) unidades agrícolas
familiares constante da Portaria n.º 26, de 09 de dezembro de 1997, publicada no Diário
Oficial da União n.º 239, de 10 de dezembro de 1997, que criou o Projeto de
Assentamento Vida Nova, Código SIPRA PB0094000, localizado nos municípios de Cruz
do Espirito Santo e Sapé, no estado da Paraíba, para a capacidade de 69 (sessenta e
nove) unidades agrícolas familiares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI