EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.193/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.193/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e nos termos do art.
11 e inciso II do art. 20 da Resolução Normativa nº 37 da CTNBio, torna público que na 290ª
Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 09 de abril de 2026, a Comissão apreciou e emitiu
parecer técnico para o seguinte processo:
Instituição: Instituto Lóbus - Centro de Pesquisa Clínica
Processo: 01245.018609/2021-68
CQB: 567/21
Decisão: Suspensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança pelo período de
90 dias
Ementa: A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, em sua 290ª
Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2026, deliberou pela suspensão do Certificado
de Qualidade em Biossegurança (CQB) da Instituto Lóbus - Centro de Pesquisa Clínica , CQB
567/21 , pelo período de 90 dias (noventa dias) em razão da ausência de apresentação do
relatório anual de atividades desenvolvidas no âmbito da unidade operativa, conforme previsto
no inciso II do artigo 20 da Resolução Normativa CTNBio nº 37, de 18 de novembro de 2022.
Após a publicação da suspensão do CQB, ficam suspensas quaisquer atividades que
envolvam a construção, o cultivo, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a
exportação, o armazenamento, a liberação no meio ambiente e o descarte de Organismos
Geneticamente Modificados OGMs.
O cancelamento do CQB poderá ocorrer quando ultrapassado o prazo de
suspensão concedido, se a instituição não se regularizar perante à CTNBio ou não
demonstrar interesse em prosseguir com as suas atividades, após deliberação da CTNBio.
MARIO TYAGO MURAKAMI