EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.163/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.163/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 09/04/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.002776/2026-00
Requerente: Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas
CQB: 069/98
Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.749/2026, publicado no Diário Oficial da União em
26/02/2026.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biologia da
Universidade Estadual de Campinas, solicita parecer técnico da CTNBio para transporte
de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, denominado Lentivirus p-LKO.1-puro
CMV-GFP, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CQB 113/99) com
destino ao Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (CQB 069/98).
No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a
Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI