DESPACHO N° 34, DE 23 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO N° 34, DE 23 DE ABRIL DE 2026
ADIRETORIACOLEGIADADAAGÊNCIANACIONALDEVIGILÂNCIASANITÁRIA,nousode
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento
InternoaprovadopelaResoluçãodaDiretoriaColegiada-RDCnº585,de10dedezembrode2021,
e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e
conforme deliberado em Reunião Ordinária Pública - ROP 6/2026, realizada em 15 de abril de 2026,
RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão
recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S/A
CNPJ: 61.082.426/0016-02
Expediente(s) do recurso: 0090909/26-7
Processo nº: 25351.208487/2025-84
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente
RETIFICAÇÃO
No Aresto n° 1.767, de 16 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União n°
74, de 22 de abril de 2026, seção 1, pág. 242,
Onde se lê:
"em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 5, realizada no dia 16 de abril de 2026, "
Leia-se:
"em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 5, realizada no dia 1º de abril de 2026, "
4ª DIRETORIA