DESPACHO Nº 1.366, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Processo nº: 48500.031061/2025-71. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de junho de 2026. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de maio de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente
DESPACHO Nº 1.366, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/04/2026