DESPACHO Nº 1.365, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Processo nº: 48500.029180/2025-63. Interessados: Concessionárias de transmissão e CCEE. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de fevereiro de 2026. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de maio de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente
DESPACHO Nº 1.365, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/04/2026