DESPACHO Nº 1.353, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Processo nº: 48500.009196/2026-31. Interessado: Goyaz Transmissão de Energia S.A (Goyaz), CNPJ nº 31.095.289/0001-01. Decisão: (i) deferir o pleito para inclusão de parcelas adicionais de Receita Anual Permitida; e (ii) indeferir o pleito de retroatividade da receita para a data de 16 de maio de 2025. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.353, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/04/2026